Qual a ordem certa para começar a trabalhar?
- Registro no CRM do estado onde vai atuar. Sem ele, não é possível exercer a medicina nem abrir a PJ médica.
- Definição do regime tributário e do CNAE, de acordo com o tipo de trabalho (plantão, consultório, procedimentos).
- Abertura do CNPJ: contrato social na Junta Comercial, inscrição municipal e, se exigido pelo município, alvará.
- Registro ou cadastro da PJ no CRM, conforme a Resolução CFM nº 1.980/2011.
- Certificado digital da empresa e configuração da emissão de nota fiscal de serviço.
- Credenciamento nos hospitais, empresas de escala e operadoras de planos de saúde.
Em geral, a abertura do CNPJ leva de alguns dias a poucas semanas, conforme a cidade. Os credenciamentos podem demorar mais, porque cada hospital pede uma lista própria de documentos.
Médico recém-formado pode ser MEI?
Não. A medicina é profissão regulamentada e não está entre as ocupações permitidas ao MEI. O formato mais comum para quem começa sozinho é a sociedade limitada unipessoal (SLU), que tem um único sócio e separa o patrimônio pessoal do da empresa.
Simples Nacional ou Lucro Presumido no primeiro ano?
Para a maioria dos recém-formados, o Simples Nacional com Fator R é mais barato. O Lucro Presumido passa a competir quando o faturamento é alto e o pró-labore desejado é baixo, ou quando há estrutura que permita equiparação hospitalar.
| Item | Simples (Anexo III, Fator R) | Lucro Presumido (ISS de 2%) |
|---|---|---|
| Tributos da empresa | R$ 900,00 (6%) | R$ 1.999,50 (13,33%) |
| Pró-labore | R$ 4.200,00 (28%) | R$ 1.621,00 (salário mínimo) |
| INSS do sócio (11%) | R$ 462,00 | R$ 178,31 |
| INSS patronal (20%) | Incluído no DAS | R$ 324,20 |
| Total aproximado | R$ 1.362,00 (9,1%) | R$ 2.502,01 (16,7%) |
No exemplo, o pró-labore do Simples não tem imposto de renda na fonte, porque fica abaixo de R$ 5.000,00 e a Lei nº 15.270/2025 zera o imposto mensal nessa faixa. O restante pode ser distribuído como lucro.
O que os hospitais pedem no credenciamento?
- Cartão do CNPJ, contrato social e inscrição municipal.
- Comprovante de registro da PJ e do médico no CRM.
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
- Dados bancários da PJ e, em alguns casos, seguro de responsabilidade civil.
- Diploma, título de especialista ou comprovante de residência, quando a vaga exige.
Ter os documentos digitalizados e atualizados evita perder plantões por atraso no cadastro. Certidões vencem, então vale renovar antes de cada novo credenciamento.
Quais erros são comuns no primeiro ano?
- Atender pacientes particulares como pessoa física sem emitir recibo pelo Receita Saúde.
- Misturar conta pessoal e conta da PJ, o que dificulta provar a distribuição de lucros.
- Esquecer o pró-labore e cair no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
- Retirar lucros sem apuração, o que pode ser tratado como rendimento tributável.
- Não guardar os informes de rendimentos para a primeira declaração de imposto de renda.
Como a KOOCHER apoia quem está começando?
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Falar com especialistaPerguntas frequentes
Preciso de CNPJ antes de ter o primeiro contrato?
Não. O ideal é abrir quando houver uma proposta concreta ou uma data de início próxima. Abrir muito antes gera custos e obrigações sem receita, mas abrir em cima da hora pode atrasar o primeiro pagamento.
Quanto tempo leva para abrir a PJ médica?
Depende da Junta Comercial e da prefeitura. Com documentos em ordem, o CNPJ costuma sair em poucos dias, mas inscrição municipal, alvará e registro no CRM podem levar mais algumas semanas.
Posso usar meu endereço residencial na PJ?
Depende das regras de zoneamento do município. Muitas cidades aceitam endereço residencial para atividade sem atendimento ao público no local. Outra opção é usar um endereço fiscal, que alguns planos de contabilidade oferecem.
Preciso de especialidade para abrir PJ?
Não. Basta o registro no CRM. A especialidade só é exigida para anunciar o título e para algumas vagas, mas o médico generalista pode abrir e operar uma PJ normalmente.
A primeira declaração de imposto de renda muda com a PJ?
Sim. Pró-labore entra como rendimento tributável, e lucros distribuídos entram como isentos, dentro dos limites da lei. Também é preciso declarar as quotas da empresa na ficha de bens e direitos.
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- O que é Fator RFator R é a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore e encargos, e a receita bruta do mesmo período. Se for de 28% ou mais, a PJ médica do Simples vai para o Anexo III, não o V.
- O que é RBT12RBT12 é a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. No Simples Nacional, ela define a faixa e a alíquota efetiva do DAS e entra no cálculo do Fator R.
- O que é Pró-laborePró-labore é a remuneração mensal paga ao sócio que trabalha na empresa, como contrapartida pelo seu trabalho. Diferente da distribuição de lucros, ele tem INSS e imposto de renda na fonte.
