Previsto no art. 8º da Lei nº 7.713/1988, o carnê-leão é calculado pelo próprio médico no Carnê-Leão Web, dentro do e-CAC. O DARF vence no último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | - | - |
| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Desde 2026, a Lei nº 15.270/2025 concede uma redução do imposto mensal: quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 no mês fica com imposto zero, e a redução diminui até desaparecer em R$ 7.350,00.
Os recibos emitidos pelo Receita Saúde alimentam o Carnê-Leão Web automaticamente. Atrasar o DARF gera multa e juros, e os valores aparecem na declaração anual.
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