A regra está no art. 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995. Para ter direito, a prestadora deve ser organizada como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa. O benefício vale para as receitas dos serviços hospitalares, de diagnóstico e de terapia, não para consultas.
| Tributo | Sem equiparação (32%) | Com equiparação (8% e 12%) |
|---|---|---|
| IRPJ (15%) | R$ 2.400,00 | R$ 600,00 |
| CSLL (9%) | R$ 1.440,00 | R$ 540,00 |
| PIS e Cofins (3,65%) | R$ 1.825,00 | R$ 1.825,00 |
| Total federal | R$ 5.665,00 (11,33%) | R$ 2.965,00 (5,93%) |
O ISS municipal é cobrado à parte nos dois cenários. Sócios médicos que só fazem consultas, sem estrutura de procedimentos ou exames, em geral não se enquadram.
- Requisitos usuais: sociedade empresária registrada na Junta Comercial, alvará sanitário e licenças em dia, CNAE compatível.
- A receita de consultas deve ser separada da receita de procedimentos.
- A LC nº 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5.000.000,00.
Leia também
- Equiparação hospitalar: requisitos para clínicas pagarem menos IRPJQuem tem direito à equiparação hospitalar, com base de 8% de IRPJ e 12% de CSLL no Lucro Presumido: sociedade empresária, Anvisa, STJ Tema 217 e IN 2.343/2026.
- Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos: qual paga menosSimples Nacional ou Lucro Presumido para PJ médica em 2026: alíquotas, Fator R, equiparação hospitalar, ponto de virada e exemplos em R$ por faixa.
- Simulador de equiparação hospitalarVeja a economia com e sem equiparação.
- O que é Lucro PresumidoLucro Presumido é o regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre um lucro estimado por lei, um percentual fixo da receita, e não sobre o lucro real. Para serviços médicos em geral, a presunção é de 32%.
- O que é CNAE médicoCNAE médico é o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que identifica a atividade da PJ médica no CNPJ. O mais comum é o 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Quer ajuda com a contabilidade da sua PJ médica?
A KOOCHER é a contabilidade 100% digital especializada em médicos. Fale com um especialista pelo WhatsApp.
Falar com especialista