Qual o melhor regime tributário para clínica médica?
Depende de faturamento, folha e tipo de serviço. Clínicas pequenas, com folha alta, costumam ficar bem no Simples Nacional (Anexo III, com Fator R). Clínicas com procedimentos, exames ou cirurgias ambulatoriais e faturamento maior tendem a ganhar no Lucro Presumido com equiparação hospitalar.
| Regime | Base ou alíquota | Tributos aproximados no mês |
|---|---|---|
| Simples, Anexo III (4ª faixa) | Alíquota efetiva de cerca de 14,02% | R$ 21.030,00, com ISS e CPP incluídos |
| Lucro Presumido, sem equiparação | 11,33% federais + ISS | R$ 16.995,00 + ISS |
| Lucro Presumido, com equiparação | 5,93% federais + ISS | R$ 8.895,00 + ISS |
No Lucro Presumido, somam-se ainda o ISS municipal (2% a 5%) e 20% de contribuição patronal sobre salários e pró-labore. No Simples, a CPP já está no DAS. Por isso a comparação precisa considerar a folha real da clínica.
Como funciona a equiparação hospitalar para clínicas?
O art. 15 da Lei nº 9.249/1995 reduz a presunção de lucro para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) nos serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, medicina nuclear e análises clínicas.
- A clínica deve ser sociedade empresária, registrada na Junta Comercial.
- Deve atender às normas da Anvisa e ter licença sanitária compatível com os procedimentos.
- Consultas simples não entram no benefício; a receita precisa ser separada por tipo de serviço.
- Desde 2026, a LC nº 224/2025 aumenta em 10% os percentuais de presunção sobre a receita anual acima de R$ 5.000.000,00.
Muitas clínicas aplicam a equiparação sem separar receitas ou sem a documentação sanitária adequada. Em uma fiscalização, isso pode levar à cobrança da diferença com multa.
Que licenças e cadastros a clínica precisa manter?
- Alvará de localização e funcionamento da prefeitura.
- Licença sanitária da vigilância sanitária municipal ou estadual, renovada conforme a regra local.
- Registro da PJ no CRM, com médico responsável técnico, conforme a Resolução CFM nº 1.980/2011.
- Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), exigido por convênios e pelo SUS.
- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Esses documentos também sustentam a equiparação hospitalar e os credenciamentos com operadoras. Licença vencida pode suspender pagamentos de convênios.
O que entra na rotina contábil e de folha?
- Folha de pagamento, eSocial, FGTS e férias dos funcionários.
- Pró-labore dos sócios e distribuição de lucros com base em resultado apurado.
- Emissão de notas para pacientes e convênios, com controle de glosas.
- DMED anual com os pagamentos de pacientes pessoa física, até o último dia útil de fevereiro.
- Escrituração contábil completa, que sustenta lucros acima da base presumida.
Desde 2026, lucros acima de R$ 50.000,00 por mês pagos a um mesmo sócio têm retenção de 10% de IR (Lei nº 15.270/2025). Em clínicas com vários sócios, planejar o calendário de distribuição passou a ser parte da rotina.
Quando contratar BPO financeiro?
BPO financeiro é a terceirização da rotina financeira: contas a pagar e a receber, conciliação bancária, conferência de repasses de convênios e relatórios mensais. Faz sentido quando a clínica tem muitos recebimentos, vários convênios e ninguém dedicado a conferir o caixa.
Como a KOOCHER atende clínicas?
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Falar com especialistaPerguntas frequentes
Clínica com um único médico pode ter equiparação hospitalar?
Pode, desde que seja sociedade empresária, tenha estrutura e licença sanitária para os procedimentos e separe a receita desses serviços da receita de consultas. O número de sócios não é requisito da lei.
Clínica no Simples Nacional entrega DMED?
Sim. A DMED é exigida da pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde, independentemente do regime tributário. O Simples muda a forma de pagar os tributos, não as obrigações de informar pagamentos de pacientes.
A reforma tributária aumenta o imposto da clínica?
Os serviços de saúde do Anexo III da LC nº 214/2025 têm redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Ainda assim, o efeito depende das alíquotas de referência, que não foram fixadas, e do aproveitamento de créditos sobre insumos e equipamentos.
Quanto os sócios podem retirar de lucro?
Sem contabilidade completa, o limite é a base presumida menos os tributos. Com escrituração contábil, pode-se distribuir o lucro contábil apurado. Desde 2026, acima de R$ 50.000,00 por mês por sócio há retenção de 10%.
Vale trocar de contador no meio do ano?
Vale, se houver ganho claro, como a revisão da equiparação ou da folha. A troca exige transferência de livros, senhas e obrigações em andamento, e o regime tributário, em regra, só pode mudar em janeiro.
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